31/01/2011 - 20h:36 Juizado age com brutalidade e PM faz prisão ilegal dentro de restaurante

Truculência, brutalidade e agressões fizeram parte das operações integradas do Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude neste final de semana no centro de Várzea Grande.

Na madrugada deste domingo (29), uma equipe do Juizado da Infância e Juventude, em blitz pela região central da cidade, entrou em um restaurante da avenida Couto Magalhães, observaram o local e solicitaram a carteira de identidade da jovem T.F., noiva de um advogado que estava lhe acompanhando.

A noiva foi buscar a documentação no carro e, para espanto do casal, por ter questionado o procedimento feito de forma abrupta, o advogado foi agredido com um soco nas costas por um dos membros da equipe fiscalizadora, que logo saiu do local impossibilitando sua identificação. Imediatamente outro se apresentou como ‘coordenador da equipe’, já acompanhado por dois Policiais Militares, dando voz de prisão ao advogado W.C.M.

Mesmo apresentando seu documento de identificação e esclarecendo que não havia motivo para ser preso, W.C.M foi algemado e encaminhado ao CISC Parque do Lago, ficando detido em uma cela comum. As duas jovens que o acompanhavam também foram presas, sendo que T.F. foi ameaçada de ser colocada numa cela junto com outros homens.

O Defensor Público Air Praeiro Alves, acionado por familiares, conversou e alertou o delegado plantonista quanto à ilegalidade da prisão, tendo como resposta que o acúmulo de comunicação de flagrantes impedia a soltura dos mesmos, informando que seriam ouvidos no final do plantão.

Acionado para tomar as providências cabíveis, o Defensor Público plantonista Alex Campos Martins, elaborou o habeas corpus para a libertação das duas mulheres. O Defensor não conseguiu dar andamento no procedimento porque a informação obtida pelo telefone de plantão fornecido pelo Tribunal de Justiça foi de que tanto o magistrado quanto o gestor plantonistas só estariam no Fórum a partir das 13h.

“O crime de desacato é de menor potencial ofensivo e não pode ser tratado na modalidade flagrante delito, desde que a pessoa conduzida à delegacia declarar que comparecerá à audiência no Juizado Especial à luz do art. 69 da Lei 9099/95”, esclarece o Defensor Público Alex Campos Martins.

Sendo a Defensoria Pública, como preconiza a nova lei 132/2010, detentora dos Direitos Humanos, a instituição obrigatoriamente vai ingressar com representação contra o policial militar que agiu com violência contra umas das jovens, chegando a machucá-la quando a arremessou no chão. Outra atitude a ser tomada será representar a Secretaria de Segurança Pública quanto à atitude do delegado de polícia, e ao Tribunal de Justiça pela impossibilidade de se protocolar o habeas corpus que deveria ter seu encaminhamento normal, pelo motivo da emergência não ter um horário pré-estabelecido.

Os envolvidos só foram soltos e ouvidos quando da entrada do outro delegado plantonista, sete horas após a prisão. Ainda serão requisitadas as imagens do circuito interno de TV do restaurante, e uma representação contra o Conselho Tutelar será feita para identificar qual equipe fez a operação em Várzea Grande, visando identificar o suposto agressor.

Redação 24 Horas News