31/01/2011 - 20h:38 Advogado é agredido e preso junto com jovens durante ação de juizado

Um advogado e duas jovens foram presos de forma truculenta durante uma operação integrada entre Juizado da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar, em Várzea Grande, no final de semana. Foi preciso a ação da Defensoria Pública para que os direitos fossem garantidos.
Na madrugada de domingo (29), uma equipe do Juizado da Infância e Juventude, em blitz pela região central da cidade, entrou em um restaurante da Avenida Couto Magalhães, observaram o local e solicitaram a carteira de identidade da jovem T.F., noiva de um advogado que estava lhe acompanhando.
Enquanto a moça foi buscar a documentação no carro, o advogado foi agredido com soco nas costas por um dos membros da equipe fiscalizadora. A agressão ocorreu apenas pelo fato do casal ter questionado o procedimento feito de forma abrupta. O grupo de fiscais saiu rapidamente do local, o que impossibilitou a identificação dos envolvidos na ação.
Mesmo apresentando seu documento de identificação e esclarecendo que não havia motivo para ser preso, W.C.M foi algemado e encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) no bairro Parque do Lago, ficando detido em uma cela comum. As duas jovens que o acompanhavam também foram presas, sendo que T.F. foi ameaçada de ser colocada numa cela junto com outros homens.
O defensor público Air Praeiro Alves, acionado por familiares, conversou e alertou o delegado plantonista quanto à ilegalidade da prisão, tendo como resposta que o acúmulo de comunicação de flagrantes impedia a soltura dos mesmos, informando que seriam ouvidos no final do plantão.
Acionado para tomar as providências cabíveis, o defensor público plantonista Alex Campos Martins, elaborou o habeas corpus para a libertação das duas mulheres. O defensor não conseguiu dar andamento no procedimento porque a informação obtida pelo telefone de plantão fornecido pelo Tribunal de Justiça foi de que tanto o magistrado quanto o gestor plantonistas só estariam no Fórum a partir das 13h.
“O crime de desacato é de menor potencial ofensivo e não pode ser tratado na modalidade flagrante delito, desde que a pessoa conduzida à delegacia declarar que comparecerá à audiência no Juizado Especial à luz do art. 69 da Lei 9099/95”, esclarece o defensor público Alex Campos Martins.
Sendo a defensoria pública, como preconiza a nova lei 132/2010, detentora dos direitos humanos, a instituição obrigatoriamente vai ingressar com representação contra o policial militar que agiu com violência contra umas das jovens, chegando a machucá-la quando a arremessou no chão. Outra atitude a ser tomada será representar a Secretaria de Segurança Pública quanto à atitude do delegado de polícia, e ao Tribunal de Justiça pela impossibilidade de se protocolar o habeas corpus que deveria ter seu encaminhamento normal, pelo motivo da emergência não ter um horário pré-estabelecido.
Os envolvidos só foram soltos e ouvidos quando da entrada do outro delegado plantonista, sete horas após a prisão. Ainda serão requisitadas as imagens do circuito interno de TV do restaurante, e uma representação contra o Conselho Tutelar será feita para identificar qual equipe fez a operação em Várzea Grande, visando identificar o suposto agressor.


Com informações da Defensoria Pública.

Da Redação - AM