31/01/2014 - Audiência determina retirada imediata de famílias da gleba Suiá-Missú

As famílias que reocuparam a terra indígena Marãwatsédé, a antiga gleba Suiá-Missú, no município de Alto Boa Vista, serão retiradas da área imediatamente. A decisão foi tomada durante a audiência de conciliação realizada nesta quinta (30), na Capital, entre representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), União, Incra e Funai. O processo de retirada será feito pelas polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional de Segurança Pública em cumprimento a ordem judicial de desintrusão. 

Além da remoção, foi homologado o prazo de 60 dias para a realocação dos produtores em outro local. Incra, União e Funai terão dois meses para a apresentação do cronograma, com projeto parcial e preliminar a ser apresentado em 30 dias, sob pena de multa.

A homologação do acordo foi assinada pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ilan Presser e representantes do MPF, Incra, Funai, PF, PRF e pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros), que participou da audiência. 

De acordo com levantamento preliminar da Prefeitura de Alto Boa Vista, cerca de 300 famílias retornaram para a área no último domingo e nesta quarta (29), recomeçaram a construção de casas e curais para o gado levado ao local. Junto com as famílias, trabalhadores sem-terra também estão ocupando a reserva com a promessa de divisão das antigas propriedades pelos antigos donos.

 

 

Comentários

Data: 31/01/2014

De: Chaves

Assunto: Retirada Pessoal da Marawatsede (Suiá Missu)

Caro leitor nossos governantes não tem planejamento e que sofre é o povo.
Mais porque não fazer como o Ministério Público Federal/TO, que durante a desocupação da Ilha do bananal/TO fez acordo com os produtores rurais para
permaneceram com o gado e suas atividades de pesca, caça, desmatamento e broca de roça desde que paguem para os índios (arrendamento). ai acabou os conflitos e esta tudo normal. Pena que o meio ambiente esta se acabando e a cultura indígena??????
E isso esta sendo visto pela FUNAI, Conselho Indigenista Missionário, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Operação Amazônia Nativa.
Qual a diferença entre a Terra indigena da Ilha do Bananal e Marawatsede.
para que essa atitude seja “uma afronta ao direito do usufruto exclusivo das terras indígenas, em meio a ataques à legislação indigenista”.
Vamos lutar e realizar propostas iguais.......

Data: 31/01/2014

De: Indio

Assunto: Re:Retirada Pessoal da Marawatsede (Suiá Missu)

Apoio o que vc falou a ilha do Bananal?TO esta se acabando e para colaborar com a atitude do Ministerio Publkico Federal a FUNAI ainda tirou toda a fiscalização da ilha deixando-a a merce das depredações de todas as formas que se penda, caça, pesca, desmatamento, venda de madeira, realização de raly carro e moto, criação de gado hoje mais de 200.00 cabeças de gado e mais da população que foi retirada no ano de 2008 com decisão da justiça/TO.
Que coisa em, parece perseguição ao povo sofrido ou é falta de um MPF mais coerente, que ver o situação do povo e resolve da melhor forma agradar a todos.
Vamos rezarrrrrrrr.

Data: 31/01/2014

De: Indio

Assunto: Re:Retirada Pessoal da Marawatsede (Suiá Missu)

Apoio o que vc falou a ilha do Bananal?TO esta se acabando e para colaborar com a atitude do Ministerio Publkico Federal a FUNAI ainda tirou toda a fiscalização da ilha deixando-a a merce das depredações de todas as formas que se penda, caça, pesca, desmatamento, venda de madeira, realização de raly carro e moto, criação de gado hoje mais de 200.00 cabeças de gado e mais da população que foi retirada no ano de 2008 com decisão da justiça/TO.
Que coisa em, parece perseguição ao povo sofrido ou é falta de um MPF mais coerente, que ver o situação do povo e resolve da melhor forma agradar a todos.
Vamos rezarrrrrrrr.

Data: 31/01/2014

De: Maximiliano

Assunto: Desinstrusão

Precisou que seres humanos fosse expostos ao ridículo e humilhação para que o Poder Público abrisse os olhos e chegasse a razão. Ora, essas providências que estão sendo tomadas neste momento, deveria ter sido planejadas e executadas antes da desocupação da área, resguardando não só os direitos indígenas como também daqueles produtores rurais que ocupavam as terras em questão. Muita coisa poderia ter sido evitado, mas como se demonstra agora, a falta de competência por parte do Poder Público, principalmente do Governo Federal gerou consequencias irreparáveis à cidadãos brasileiros. Esperamos que essas famílias não fiquem a mercê da sorte.

Data: 31/01/2014

De: ADM DE EMPRESA

Assunto: Re:Desinstrusão

CORCONDO COM COMPANHEIRO MAX,ESSE ANO JA VEIO AQUI UM SEM FUTURO DEP FEDERAL QUE AJUDOU TAMBEM ESSA DESINDTRUSÃO DO NOSSO POVO QUE ALI VIVIA.MAS A JUSTIÇA DE DEUS VIRA NÃO ESTA LONGE.

Data: 31/01/2014

De: Xangô: Deus da justiça!

Assunto: Re:Desinstrusão

Direitos dos produtores? Está aqui tudinho sobre isso... temos que ver isso logo e pegar o que é nosso por direito...

http://wwwespacoambiental.blogspot.com.br/2008/07/resumo-da-lei-de-crimes-ambientais.html

resumo da lei de crimes ambientais

Apresentação

A nova Lei de crimes ambientais é constituida de 82 artigos, reunidos em VIII capítulos. Alguns artigos ainda estão sendo regulamentados. Para efeito desta publicação foram considerados somente os ítens cuja ocorrência tem sido repetitiva no Estado do Acre, segundo os órgãos de fiscalização e administração, bem como os artigos inovadores, entre eles:- O desmatamento não autorizado agora é crime e o infrator está sujeito a pesadas multas.- A definição de responsabilidade da pessoa jurídica, inclusive a penal, permitindo também a responsabilização da pessoa física autora e co-autora da infração;- A possibilidade de substituição de penas de prisão por penas alternativas, como aprestação de serviços à comunidade;- A punição é extinta mediante a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental;- Constatada a prática de crime contra o meio ambiente, a aplicação da pena é imediata.

Lei 9605/98 - Crimes Ambientais (RESUMO)

Os animais

Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar "animais silvestres, nativos ou em rota migratória"(Art.29). Pena: prisão, de 6 a 12 meses, e multa .Animais silvestres, nativos ou em rota migratória" são animais normalmente encontrados em ambientes naturais, típicos da fauna brasileira ou os que utilizam regiões do território brasileiro para se locomoverem entre diferentes áreas, fugindo do inverno rigoroso ou para fins de reprodução da espécie. Ex.: Boto, macaco, papagaio, periquito, tartaruga, tatu, sagui, veado e etc.Vender, adquirir, aprisionar ou transportar animais silvestres, nativos ou em rota migratória sem permissão da autoridade competente. Art. (29 §1º, III) Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano, e multa.Praticar maus tratos e ferir animais. (Art. 32) Pena: prisão, de três meses a 1 ano, e multa Matar animais da fauna silvestre continua sendo crime, entretanto a Lei não pune quem matar animais para saciar sua fome ou de sua família.Pescar em período de defeso ou em lugares proibidos por órgãos competentes. (Art. 34)Pena: prisão de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.A pesca, em período de defeso (desova), por arrasto, ou com equipamentos proibidos, como também em quantidade e tamanho não permitido por Lei, é considerada predatória por ser irregular e afetar a cadeia alimentar aquática.Provocar poluição ou derramamento de produtos tóxicos nos lagos, rios e açudes que causem a mortalidade dos peixes e outros animais da fauna aquática. (Art. 33).Pena: prisão, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas É também considerado crime a pesca utilizando produtos explosivos ou substâncias tóxicas. (Ex.: tinguí-cipó, assacu e outros).As plantas Destruir, danificar ou cortar árvores da floresta consideradas de preservação permanente sem a permissão da autoridade competente. (Art. 38)Pena: prisão, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.Extrair pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais das áreas de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão competente. (Art. 44).Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano,e multa.Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, autorizada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até beneficiamento final. (Art. 46)Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano, e multa Vender, expor à venda, manter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o período de viagem ou o armazenamento, autorizada pela autoridade competente, incorre nas mesmas penas. (Art. 36 Parágrafo Único).Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano, e multa.Causar danos às Unidades de Conservação, independente de sua localização. (Art. 40) Pena: prisão, de 1 a 5 anos.Entrar em Unidades de Conservação portando materiais para caça ou para exploração de produtos florestais,sem licença da autoridade competente.(Art.52) Pena: prisão, de 3 meses a 1 ano, e multa.São consideradas Unidades de Conservação as Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Reservas Extrativistas, entre outras.Provocar incêndio na mata ou floresta. (Art. 41) Pena: prisão, de 2 a 4 anos, e multa.Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio. (Art. 42) Pena: prisão, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas Destruir, danificar e maltratar plantas em locais públicos ou privados.(Art. 49) Pena: prisão, de 3 meses a 1 ano, e multa, ou ambas.Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas. (Art. 50) Pena: prisão de 3 meses a 1 ano, e multa.Vender, comprar e utilizar motoserra sem licença ou registro da autoridade competente. (Art.51) Pena: prisão, de 3 meses a 1 ano, e multa.Poluição e outros crimes ambientais Causar poluição que possa provocar danos à saúde das pessoas, morte de animais e destruição de plantas. (Art. 54)Pena: prisão, de 1 a 4 anos, e multa.Causar poluição de qualquer natureza que torne a área imprópria para a ocupação urbana, ou que provoque a retirada dos habitantes das áreas afetadas, ou que torne necessária a paralisação do fornecimento público de água de uma comunidade. (Art 54§.2)Pena: prisão, de 1 a 5 anos.Retirar pedra, areia e barro sem a autorização da autoridade competente ou em acordo com a mesma. (Art. 55) Pena: detenção, de 1 mês a 1 ano, e multa Comercializar, fornecer, transportar, guardar ou usar substâncias tóxicas prejudiciais à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. (Art.56) Pena: prisão, de 1 a 4 anos, e multa.São consideradas substâncias tóxicas os produtos sólidos, líquidos ou gasosos que, pelas suas características, representam risco à vida das pessoas, à segurança pública e ao meio ambiente. Estão divididas em oito classes de risco, representadas pelos explosivos, gases líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes tóxicos, radioativos e corrosivos, identificados individualmente através de números código.
Ordenamento urbano e patrimônio cultural Destruir ou inutilizar museus, bibliotecas, exposições de quadros, arquivos e registros. (Art. 62) Pena: prisão, de 1 a 3 anos, e multa.Pichar prédios, casas, muros e monumentos. (Art. 65) Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.Modificar a construção ou local protegido por lei, por ato administrativo ou por decisão judicial,em razão do seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico,histórico, cultural, religioso, arqueológico ou monumental, sem a autorização da autoridade competente ou de forma diferente da autorização concedida.(Art. 63) Pena: prisão, de 1 a 3 anos, e multa.Construir em solo não edificável, ou no seu entorno, caso o local seja considerado de valor paisagístico, turístico, artístico histórico, cultural, religioso, arqueológico ou monumental, sem a autorização da autoridade competente ou de forma diferente da autorização concedida. (Art. 64) Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano, e multa.Solo não edificável - são terrenos com restrições quanto ao direito de construir.Entorno - espaço físico necessário ao acesso do público ao local e a sua conservação, manutenção, valorização, e, o espaço físico necessário à harmonização do local com a paisagem em que se situar.

Os crimes contra a administração ambiental

Impedir ou dificultar a fiscalização ambiental pelos órgãos competentes. (Art. 69)Pena: detenção, de 1 a 3 anos, e multa.Participe, seja cidadão denunciando aos órgãos de fiscalização ou à promotoria de sua cidade

Data: 31/01/2014

De: Maximiliano

Assunto: Re:Re:Desinstrusão

Caro "Xangô",

É oportuno suas observações quanto às leis pertinentes à crimes ambientais, os quais vem sendo cometidos não só naquela área como em todo país; Porém as observações que fiz foram quanto aos direitos civis de ambas as partes e de atos irresponsáveis e omissão do Governo Federal quanto a questão, fato este que acarretou em danos a tais.

Data: 31/01/2014

De: posto da mata

Assunto: Re:Re:Desinstrusão

vamos ver se esses XANGÔ tem mais pode QUE BENÇÃO DE NOSSA SENHORA SOBRE ESSE POVO SOFREDO

Data: 31/01/2014

De: Chaves

Assunto: Re:Desinstrusão

è isso mesmo Maximiliano infelizmente os órgãos e o Governo não tem planejamento nenhum. È ridiculo o que se passa com essa população.

Apoiooooooooooo.

Data: 01/02/2014

De: Lago Verde

Assunto: Re:Re:Desinstrusão

Vamos todos apoiar essa causa, deixar o povo a mercê, isso pode, e agora FEDERAL chega rapidinho, porque o apoio para povo não veio, mas a policia essa vem, será porque ? Tanto direito para um lado e para o outro só porrete assim não da. Mas é bom lembrar quem assinou essa bendita reserva foi o Dr. causa onoris FHC DO PSDB, agora são todos santos e povo que paga o pato.
Vamos todos lutar por um país mas digno e nosso Vale do Araguaia mas respeitado.

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