31/03/2016 - Travestis e Transexuais poderão utilizar o nome social em serviços do Ministério Público de MT

31/03/2016 - Travestis e Transexuais poderão utilizar o nome social em serviços do Ministério Público de MT

Travestis e transexuais estão assegurados a usar seu nome social em serviços do Ministério Público de Mato Grosso, depois que a instituição atendeu uma solicitação feita pelo Secretário do Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia (GECCH) da SESP, Rodrigues de Amorim Souza, em ofício ao Procurador Geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. 
 

Depois desta decisão, o nome social poderá ser utilizado também por membros do Ministério Público, servidores, terceirizados e estagiários da instituição.

Segundo o secretário Rodrigo, o uso do nome social é uma realidade em vários setores, como do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais recentemente, na Defensoria Pública do Estado da Bahia.

De acordo com a assessoria, essas mudanças combatem o constrangimento, a humilhação e a violência sofrida por milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros que não se identificam com o nome que lhe fora atribuído no nascimento.

Foram oficiados o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Município de Cuiabá para que regulamentem o uso no Nome Social em seus âmbitos institucionais, segundo Rodrigo. 

Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública já havia regulamentado desde 2015 o uso de nome social tanto no registro de ocorrência policial, quanto nos atendimentos administrativos. Além disso, servidores efetivos, comissionados e estagiários também ficaram possibilitados de utilizar o nome social no pleno exercício de suas atribuições funcionais.

 

 

 

Da Redação - Isabela Mercuri

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