31/03/2016 - Ministério Público Federal investiga irregularidades no “Minha Casa, Minha Vida” em Cuiabá

O procurador da República Gustava Nogami instaurou inquérito civil para fiscalizar supostas irregularidades na execução do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Cuiabá. A portaria que iniciou investigação foi assinada no dia 28 de março.

Conforme os autos, o inquérito versará, em especial, sobre a seleção de beneficiários no residencial “Altos do Parque I e II". As triagens do programa são realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação.

Para instaurar o procedimento, o MPF considerou que a Caixa Econômica Federal (CEF) constitui empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda; o órgão ministerial considerou ainda que a atuação da CEF no programa “Minha Casa, Minha Vida” se dá na qualidade de agente executor, responsável pela alocação dos recursos, definição dos critérios e expedição dos atos necessários à sua operacionalização.

Ainda no ano de 2016, após análise, mais de 1000 pessoas foram excluídas do programa após. Na ocasião, foram excluídos 39 por já possuírem casa própria, quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais com renda superior a R$ 1,6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger. 

Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo, e mais 47 por não residirem

 

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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