31/07/2014 - Ex-prefeito de Colniza é condenado por nepotismo

O ex-prefeito de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Sérgio Bastos dos Santos, foi condenado por praticar nepotismo e improbidade administrativa na época em que atuou como prefeito, entre 2005 e 2006. Serjão, como é conhecido, empregou o filho mais novo, Alexandro Gutjahr dos Santos, por 15 meses, no cargo comissionado de procurador do município recebendo um salário de R$ 2,8 mil. A decisão é do juiz Renato José de Almeida Costa Filho. Nepotismo é a nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão.
 
Com a decisão, pai e filho estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e têm de pagar multa civil no valor de 15 vezes a quantia da última remuneração de cada um.
 
De acordo com o magistrado, o administrador tem o dever jurídico de obedecer aos princípios regentes da administração pública. “Isto porque, repise, incumbe ao gestor público, no exercício da atividade estatal, observar rigorosamente juridicidade de sua conduta administrativa de modo a não macular os ditames constitucionais indissociáveis dos padrões de probidade administrativa de todos os atos do Poder Público”.
 
Costa afirma ainda que o nepotismo além de violar o princípio da legalidade, também ofende outros princípios da administração pública, notadamente o da eficiência (porque deixa de considerar critérios objetivos e técnicos), da impessoalidade (é escolhida uma pessoa conhecida em detrimento de outras); da moralidade (deixa de acatar parâmetros éticos específicos) e isonomia (não obedece a máxima de que todos são iguais perante a lei).
 
Na defesa, os condenados afirmam que o cargo não exige qualquer qualificação profissional, curricular ou técnica, mas sim ser única e exclusivamente de confiança e livre nomeação e exoneração. Serjão e Alexandro destacam ainda que a nomeação ocorreu antes da edição da 13ª Súmula Vinculante do STF, que veda o nepotismo nos três Poderes.
 
 
 
Escrito por assessoria TJ/MT

Comentários

Data: 01/08/2014

De: Sombra

Assunto: Nepotismo

Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, veja quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO

PARENTESCO POR AFINIDADE

LINHA RETA

Sogro (a) (1º)

Bisavô ⁄ Bisavó (3º)

Genro ⁄ Nora (1º)

Avo ⁄ Avó (2º)

Cunhado (a) (2º)

Pai ⁄ Mãe (1º)

Filho (a) do Cônjuge (1º)

Filho (a) (1º)

Neto (a) do Cônjuge (2º)

Neto (a) (1º)

Bisneto (a) do Cônjuge (3º)

Bisneto(a) (3º)

Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)

LINHA COLATERAL

Tio (a) do Cônjuge (3º)

Tio (a) (3º)

Avós do Cônjuge (2º)

Irmão (a) (2º)

Sobrinho (a) (3º)

OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.

Data: 31/07/2014

De: TO LIGADO

Assunto: NEPOTISMO

Se moda pega, aqui Bauzao empregou sua prima como chefe de gabinete inicialmente, tem o genro contratado como procurador em brasilia e a nora e assessora juridica será se isso é NEPOTISMO?

Data: 04/08/2014

De: Gregório de Matos e Guerra

Assunto: Re:NEPOTISMO


Si liga Tó Ligado, falta a Chefe de Tributos Municipal que é cunhada do Prefeito.
SABE DE NADA INOCENTE

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