31/12/2015 - MT recebe última parcela do FEX 2014 e ainda espera verba de 2015 para pagar dívida com banco americano

31/12/2015 - MT recebe última parcela do FEX 2014 e ainda espera verba de 2015 para pagar dívida com banco americano

No final de 2015, o Governo de Mato Grosso recebeu a última parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, totalizando quase R$ 400 milhões, enquanto continua no aguardo do FEX 2015. O auxílio referente a este ano, no valor de R$ 450 milhões, deve ser pago em março de 2016, segundo a promessa feita pelo secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e ao adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha.

A expectativa é que o recurso chegue antes do vencimento da parcela da dívida com o Bank of America, em março de 2016. Brustolin considera que o recebimento do FEX permitirá não apenas o cumprimento das obrigações com o banco americano, como também melhorar o fluxo financeiro do caixa do Estado.

Além disso, o recurso servirá para socorrer os 141 municípios de Mato Grosso, já que muitos deles estão com dificuldades inclusive para pagar salários de servidores e honrar contratos. Os municípios têm direito a 25% do total do FEX, enquanto o estado fica com 75% do valor.

Do total depositado nesta quarta-feira (30) pelo Governo Federal, R$ 73,4 milhões ficaram o governo estadual, enquanto R$ 25,4 milhões foram para as contas das prefeituras, totalizando R$ 98,8 milhões da quarta e última parcela do FEX 2014. A liberação do auxílio só foi possível após muita pressão governo de Mato Grosso e mobilização no Congresso Nacional feita pela bancada mato-grossense. 

Lei Kandir

O fundo foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir aos produtos destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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