15/08/2011 - 09h:15 Lei Maria da Penha deu mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica

À frente da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), do município de Cáceres (225 km a Oeste), por dois anos e seis meses, a delegada Alessandrah Marquez Ferronato, fala nesta entrevista do trabalho desenvolvido na unidade policial e de sua experiência com os crimes de violência doméstica e familiar. Em junho, a delegada deixou a DEDM para coordenar o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Cáceres. Em seu lugar assumiu a delegada Elisabete Garcia dos Reis.

 

A delegada também destaca os avanços alcançados pelas mulheres vítimas de violência doméstica com criação da Lei Maria da Penha, nº 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2006, como a adoção de medidas de proteção de urgência encaminhadas em 48 horas as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar e da mudança nos procedimentos das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher para o atendimento diferenciado das vítimas.  

 

No primeiro semestre de 2011, a Delegacia da Mulher de Cáceres instaurou 307 inquéritos policiais, encaminhou a Justiça 412 inquéritos relatados e 151 termos circunstanciados de ocorrência. Um total de 75 pessoas foi presa no período, a maioria autuadas em flagrante.

 

01- No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou cinco anos de criação, quais foram os ganhos da mulher com a lei?

 

Delegada Alessandrah - A mulher passou a ter mais segurança no que se refere à violência doméstica e familiar sofrida, uma vez que anteriormente o agressor ficava naquele sistema de assinar termo de compromisso e elaboração de termo circunstanciado de ocorrência, pagamento de cestas básicas, o que gerava uma sensação de impunidade muito grande ao mesmo e uma sensação de impotência à mulher, que tinha consigo que não adiantava denunciar, pois nada iria ocorrer com o autor. Atualmente o sistema é outro, ele pode ser preso e autuado em flagrante delito, é instaurado inquérito policial e, em caso de descumprimento de medidas de proteção o agressor pode ter sua prisão preventiva decretada.

 

02- O que ainda falta para melhorar a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha?

 

Delegada Alessandrah - É necessário um trabalho de conscientização para com o agressor, com a vítima e com os filhos desse casal. Seria um trabalho preventivo, visando assim, evitar que situações de violência ocorram dentro do ambiente doméstico e familiar, porque a violência doméstica e familiar, na verdade, é um problema social e cultural, onde o homem tem a mulher como sua propriedade, seu objeto.

 

03- Qual a principal mudança gerada nas Delegacias da Mulher com o advento da Lei Maria da Penha?

 

Delegada Alessandrah - Houve toda uma mudança procedimental, onde anteriormente elaboravam-se termos circunstanciados de ocorrências e hoje instaura o inquérito policial, verificamos ainda que o comprometimento dos policiais que integram as Delegacia Especializada Defesa da Mulher são maiores no que se refere à violência contra a mulher, em geral, o atendimento prestado à esta vítima é um atendimento diferenciado, onde os servidores atuam mais com a situação psicológica da vítima, pois muitas vezes o que esta pessoa quer é alguém a ouça, que ela possa desabafar o seu sofrimento.

 

04- Mesmo com toda a divulgação ainda falta conscientização por parte das vítimas ou é o medo que faz prevalecer o silêncio?

 

Delegada Alessandrah - Na verdade, é uma série de motivos que acabam por levar a vítima a deixar de denunciar a violência sofrida: medo de não dar conta de criar os filhos, medo da situação com o agressor piorar, o fato de ela não querer a separação e, ainda mais, o fato de que apesar de tudo ela ama aquela pessoa que a agrediu física ou emocionalmente. Cada caso deve ser analisado como um só, sem ser generalizado.

 

05- Qual o perfil das vítimas de violência doméstica? E do agressor?

 

Delegada Alessandrah - Não dá para definir um perfil exato, tanto da vítima quanto do agressor, pois a violência ocorre em todas as camadas sociais, independentemente de renda familiar. Mas geralmente a vítima de violência presenciou ou foi criada em um ambiente onde a violência contra a mulher era normal ou, ao menos aceitável por parte das mulheres daquela família e da mesma forma, o agressor deve ter sido agredido enquanto criança ou adolescente ou presenciado o pai fazer o mesmo com a mãe ou irmãs. 

 

06- Porque muitas mulheres passam por situações de violência, antes de procurar uma unidade policial e denunciar o agressor?

 

Delegada Alessandrah - Na verdade, muitas delas acabam suportando aquela situação na esperança de que a violência tenha sido um caso isolado ou na esperança de que o homem acabe mudando e não mais cometa situações desta natureza.

 

07- Fale do trabalho desenvolvido pela delegacia da mulher de Cáceres.

 

Delegada Alessandrah - Estive a frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Cáceres de setembro de 2009 ate inicio de julho de 2011, e sempre procuramos desenvolver um trabalho que visasse, primeiramente, a proteção da integridade física e emocional da mulher, sempre atuando quando necessário, efetivando prisões em flagrantes delitos, elaborando medidas de proteção, representando por prisões preventivas, instaurando e relatando inquéritos policiais, respeitando o direito legal de a vítima comparecer na delegacia e retirar a representação sem que com isso ela se sentisse mais humilhada do que quando foi agredida, e mais, realizamos todo um trabalho social, com palestras na zona rural deste município, nas escolas, participando de encontros promovidos por órgãos públicos. Analisando todo nosso trabalho, meu e da equipe que me auxiliou, tenho certeza que estamos com a sensação do dever cumprido e cumprido com muita eficiência. A equipe que me acompanhou neste período foi mais do que fundamental para todo esse desempenho da Delegacia e da Mulher. São profissionais maravilhosos, que nunca mediram esforços para ajudar as vítimas que ali compareceram.

 

08- Cáceres, por ser um município de fronteira e turístico, há muita incidência de casos de exploração sexual infantojuvenil? Há demanda reprimida de violência infantil?

Delegada Alessandrah - Cáceres já esteve em situação mais critica em datas anteriores, em anos anteriores, mas graças ao excelente trabalho desenvolvido por todos os órgãos comprometidos nesta finalidade, a incidência diminuiu bastante. Ainda existe, mas não na proporção do que foi no passado. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher sempre esteve muito atuante no combate a esse tipo de crime, instaurando imediatamente os inquéritos policiais, representando por prisões e concluindo rapidamente os inquéritos, sempre demos total prioridade aos crimes sexuais.

 

LUCIENE OLIVEIRA

Assessoria/PJC-MT

 

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