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PM acusado de extorsão e agressão a soldado perde prazo e juiz desconsidera defesa
Rogério da Silva Rocha Júnior é acusado de extorsão, exercício arbitrário das próprias razões, falsidade ideológica e abuso de autoridade
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O 3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, Rogério da Silva Rocha Júnior, acusado de extorsão, exercício arbitrário das próprias razões, falsidade ideológica e abuso de autoridade, perdeu o prazo para apresentar sua defesa prévia no processo que responde na Justiça Militar.
Em decisão proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada da Justiça Militar, nesta quinta-feira (9), a defesa fora do prazo foi desconsiderada.
O militar foi citado em junho deste ano para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. No entanto, a defesa protocolou o documento apenas em 30 de agosto, quase dois meses após o recebimento da denúncia e fora do prazo legal, o que levou o magistrado a reconhecer a preclusão temporal do ato processual.
Com isso, o juiz decidiu não reconhecer a defesa apresentada fora do prazo, o que significa que os pedidos iniciais formulados pelos advogados, como a anulação do inquérito policial militar e o pedido de absolvição sumária, não serão analisados neste momento. Os argumentos só voltarão a ser apreciados na fase das alegações finais, quando o processo estiver prestes a ser sentenciado.
Apesar da perda do prazo, o juiz manteve o andamento do processo e determinou a expedição das intimações necessárias para a audiência de instrução, marcada para o dia 3 de novembro de 2025, às 14h, quando deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.
O sargento Rogério da Silva Rocha Júnior responde a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que o acusa de ter cometido diversos delitos previstos no Código Penal Militar.
Segundo os autos, o militar teria acertado um chute no tórax de um soldado, precisando ser contido com o uso de uma “tonfa” — um bastão usado em artes marciais. Além das agressões, o processo também relata que o sargento foi flagrado embriagado, dormindo com a arma à mostra em frente a uma agência bancária no município de Campo Verde (a 139km de Cuiabá).
O episódio levou à abertura de inquérito e à sua prisão em 2022, ocasião em que a Justiça concedeu liberdade provisória, determinando o envio dos autos à Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para apuração disciplinar.
Com a nova decisão, o processo segue em tramitação regular na Justiça Militar, e a defesa de Rogério Júnior poderá apresentar novamente suas alegações apenas na fase final da instrução.
DA REDAÇÃO
Em decisão proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada da Justiça Militar, nesta quinta-feira (9), a defesa fora do prazo foi desconsiderada.
O militar foi citado em junho deste ano para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. No entanto, a defesa protocolou o documento apenas em 30 de agosto, quase dois meses após o recebimento da denúncia e fora do prazo legal, o que levou o magistrado a reconhecer a preclusão temporal do ato processual.
Com isso, o juiz decidiu não reconhecer a defesa apresentada fora do prazo, o que significa que os pedidos iniciais formulados pelos advogados, como a anulação do inquérito policial militar e o pedido de absolvição sumária, não serão analisados neste momento. Os argumentos só voltarão a ser apreciados na fase das alegações finais, quando o processo estiver prestes a ser sentenciado.
Apesar da perda do prazo, o juiz manteve o andamento do processo e determinou a expedição das intimações necessárias para a audiência de instrução, marcada para o dia 3 de novembro de 2025, às 14h, quando deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.
O sargento Rogério da Silva Rocha Júnior responde a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que o acusa de ter cometido diversos delitos previstos no Código Penal Militar.
Segundo os autos, o militar teria acertado um chute no tórax de um soldado, precisando ser contido com o uso de uma “tonfa” — um bastão usado em artes marciais. Além das agressões, o processo também relata que o sargento foi flagrado embriagado, dormindo com a arma à mostra em frente a uma agência bancária no município de Campo Verde (a 139km de Cuiabá).
O episódio levou à abertura de inquérito e à sua prisão em 2022, ocasião em que a Justiça concedeu liberdade provisória, determinando o envio dos autos à Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para apuração disciplinar.
Com a nova decisão, o processo segue em tramitação regular na Justiça Militar, e a defesa de Rogério Júnior poderá apresentar novamente suas alegações apenas na fase final da instrução.
EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
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