Data: 22/02/2016

De: marcelo limoeiro

Assunto: índios

A LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. DIZ Art. 56. No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola.

Parágrafo único. As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado.ELES NÃO QUEREM VIVER COMO BRANCO, ENTÃO ESTÃO SUJEITO A LEIS DO BRANCO.

Novo comentário