10/07/2018 - Juiz condena 5 ex-servidores por fraudes milionárias em ICMS

10/07/2018 - Juiz condena 5 ex-servidores por fraudes milionárias em ICMS

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 5 ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acusados de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi publicada no diário de Justiça desta segunda-feira (9).

 

Foram condenados José Simão Ferreira Martins, Rachid Herbet Pereira Mamede, Mário César Ribeiro, Walter César de Mattos e Luiz Claro de Melo. Os 5 cumprirão a pena em regime inicial semiaberto.

De acordo com denúncia, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1995 e maio de 1999. A estimativa é que a fraude tenha causado danos ao erário no valor de R$ 6,5 milhões. A fraude consistia no uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquir 

“A fraude consistia em fazer uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquirem contribuintes de ICMS instalados em nosso estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do ICMS incidente nas operações realizadas”, explica trecho do processo.

 

Ainda segundo os autos, as investigações realizadas demonstraram que o grupo criminoso durante o período de fevereiro/1995 ao início do ano de 1999 exigiu e recebeu do grupo City Lar importância correspondente a R$ 2,7 milhões que atualizados até março/2005 importam no montante de R$ 6,5 milhões.

O réus permaneceram soltos durante toda a instrução criminal. As penas impostas variaram em 3 e 7 anos para cada. José Simão, 7 anos e 9 meses, Rachid Herber, 6 anos e 3 meses, Márcio Cesar, 6 anos e 3 meses, Walter César, 6 anos e 3 meses e Luiz Claro condenado a 6 anos e 3 meses de prisão.

 

 

Arthur Santos da Silva, repórter do GD

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