11/06/2018 - Devolução dos bens de João Arcanjo depende de 2 votos no TRF

11/06/2018 - Devolução dos bens de João Arcanjo depende de 2 votos no TRF

No dia 31 de julho será julgado, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, o Agravo de Execução Penal que definirá o futuro dos bens de João Arcanjo Ribeiro. Acumulando duas derrotadas na Corte nos últimos 2 meses, referentes ao mesmo assunto, e com o voto da relatora negando provimento ao agravo, a defesa do ex-Comendador, representada neste processo por Zaid Arbid, tem uma grande batalha pela frente.

 

A análise deste Agravo de Execução, que tenta derrubar a decisão da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, que há mais de 15 anos determinou o sequestro dos bens de Arcanjo, está parada no TRF1 há mais de 1 ano. João Arcanjo Ribeiro ainda estava preso, em penitenciária federal, quando a juíza federal convocada Rogéria Maria Castro Debelii negou provimento ao recurso no dia 28 de março de 2017. Logo em seguida, no entanto, o desembargador federal Ney Bello pediu vistas e só agora foi marcada a nova data para julgamento.

Neste tempo, Arcanjo voltou para Mato Grosso e foi beneficiado com a progressão de regime. 

No TRF1, no entanto, o réu perdeu um recurso criminal de apelação e uma revisão criminal, sendo que ambos também eram tentativas de anular a decisão do sequestro dos bens.

Em abril deste ano, a 3ª Turma do TRF1 não reconheceu o Recurso de Apelação, seguindo o voto do relator convocado, juiz federal Leão Aparecido Alves. Nesta ação, a defesa de Arcanjo alegou que como o processo onde houve a decisão de perdimento dos bens não constava no pedido de extradição do réu aprovado pelo Uruguai, ele era automaticamente nulo.

Ao analisar o pedido, o juiz enfatiza que a decisão no recurso não seria definitiva, uma vez que ainda havia outra ação sendo analisada. Ele ainda afirmou que a extradição não tem qualquer interferência no perdimento dos bens explicando que “esse instituto foi criado para possibilitar a aplicação da pena privativa de liberdade a uma pessoa que se encontra em um país diverso daquele em que tramita o processo criminal. A negativa da extradição impede tão somente o cumprimento da pena reclusiva no Brasil pela condenação pelo delito de lavagem de dinheiro, em virtude da ausência de dupla incriminação”.

Ele também descreveu a impossibilidade de restituição dos bens a ex-esposa de Arcanjo, Silvia Chirata Ribeiro, também condenada, por ser integrante da organização criminosa e perpetrou os mesmos crimes em coautoria com o então marido. “E, sendo eles casados com regime de comunhão parcial de bens desde o ano de 1993, data anterior a perpetração dos delitos, a condenação imposta a ré Silvia Chirata pelos mesmos fatos delituosos que responsabilizaram penalmente o seu marido, João Arcanjo Ribeiro, tem como efeito o perdimento, em favor da União, de todos os bens de propriedade do casal, que são produtos de crime, em razão da meação, não havendo que se falar em restituição dos bens pelo marido por ser terceiro de boa fé, uma vez que não só sabia de todo o esquema criminoso como era o seu líder”.

O juiz afirma que o perdimento dos bens do casal em favor da União é uma questão “irreversível e irrenunciável”.

A decisão mais recente é do dia 15 do mes passado. Relatora da revisão criminal, a desembargadora federal Mônica Sifuentes não reconheceu a ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito. 

Posse garantida até decisão final

João Arcanjo Ribeiro tem, atualmente, a posse de seus bens, tanto os localizados no Brasil como os do exterior, porque em julho do ano passado teve uma decisão favorável no TRF1. Por meio de um mandado de segurança recuperou a posse até a votação final do Agravo em Execução Penal, prevista agora para o dia 31 de julho. A época, o advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, chegou a afirmar que apenas um “fato novo” poderia fazer com que o destino dos bens do ex-Comendador voltasse a ser discutido, mas a outra ação já tramitava, inclusive com o pedido de vistas do desembargador Ney Bello.

Entre os fatores que fizeram com que os bens fossem sequestrados e devolvidos algumas vezes está a primeira decisão da justiça federal, que determinou o confisco de tudo que havia no nome de Arcanjo, sem apontar quais seriam os bens. Quando recorreu ao TRF1, a defesa conseguiu uma vitória. A 7ª Vara Federal de Mato Grosso foi obrigada a indicar quais eram os bens adquiridos com dinheiro do crime. Feito isso, o sequestro foi validado novamente.

Entre estes bens, sequestrados na operaçao Arca de Noé, em dezembro de 2002, que voltaram para Arcanjo em 2014, foram novamente retirados em 2015 e voltaram provisoriamente ano passado, estão a aeronave Cessna Aircraft Modelo 650, 6 factorings, as offshores uruguaias “Aveyron S.A.”, “Lyman S.A.”, “Gamza S.A.” e “Jiminypeak S.A.”. Ainda constam empresas de distribuição de combustível e outra de energia, o shopping em Rondonópolis, um hotel e residencia em Orlando (EUA). Para o Ministério Público Federal, todos estes bens, inclusive as offshores uruguaias, foram adquiridos com dinheiro da organização criminosa da qual Arcanjo era o líder.

O processo onde houve o sequestro de bens investigou lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão e conseguiu reduzir a pena para 16 anos e 4 meses.

 

 

Andréia Fontes, editora de A Gazeta

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