15/04/2018 - Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

15/04/2018  - Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Injustiça fiscal com desoneração

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com  promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.

Para ler mais detalhes do relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural acesse aqui.

 

FONTE: Cauê Seignemartin Ameni

Comentários

Data: 17/04/2018

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Esses são os considerados os honestos, éticos, corretos, pois que o governo Imperial em 1850 criou a Lei de Terra. Só podiam adquirir uma propriedade aqueles que fosse brancos e que tinham dinheiro. Propriedades invadidas e roubadas das comunidade indígenas que eram assassinados por grupos de fazendeiros com ajuda do Estado Brasileiro, grileiros e pistoleiros. Isso ocorrer até hoje sem o Governo Federal impedir e ao contrário sempre incentivou a ocupação das mesmas ilegalmente. Essas propriedades foram ao longo do tempo sendo registradas em diversos Cartórios que infelizmente eram ilegais, mas que tiveram o apoio da elite e do governo. A maioria sonegam impostos, informam dados sobre sua produção agrícola e a quantidade de cabeça de gado também não verdadeiras para enganar o governo. Isso também ocorre com os empresários de outros setores desde comecei a trabalhar em empresas privadas. Aliás, existe empresários que através de seus funcionários(caminhoneiros) são orientados a fazerem contatos com pessoas que trabalham em atacados no período da noite para praticarem roubos de produtos/mercadorias para serem levadas para outros estados com objetivo de serem vendidas por um custo mais baixo do que os concorrentes. Trabalhei em uma empresa em que o dono tinha mais de 12 carretas e mesmo orientava seus caminhoneiros para roubarem produtos de empresas de atacados desde de São Paulo até o Rio Grande do Sul e também roubava gado de fazendeiros vizinhos de sua propriedade. Nesse modelo que sociedade em que vivemos só é possível ficar ricos sonegando impostos, não pagando os direitos trabalhistas, roubando dinheiro do Estado através de projetos e programas juntamente com determinados governos, pois a maioria das pessoas simplesmente votam e participam das discussões do poder Legislativo, Executivo e muito menos do Judiciário.

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