15/04/2019 - STF nega o pedido de Riva para revalidar delação premiada

15/04/2019 - STF nega o pedido de Riva para revalidar delação premiada

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, sofreu mais uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) ao ter os seus embargos de declaração rejeitados pela corte suprema na última sexta-feira (12). Riva tentava revalidar a sua delação premiada, homologada em novembro de 2017, e que acabou sendo desfeita pelo ministro Luiz Fux por entender que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Com isso, o ex-deputado perde os benefícios da colaboração. Em compensação, as provas e depoimentos prestados não perdem a validade.

 

A decisão unânime da 1ª Turma do STF foi proferida via julgamento virtual -realizado no ambiente eletrônico, especialmente no chamado Plenário Virtual para o julgamento de agravos internos e embargos de declaração - que teve início no dia 5 de abril e concluído no dia 12.

 

Apesar da decisão estar em segredo de justiça e ainda não ter sido publicada, a tendência é de que tenha o mesmo teor da decisão anterior, que também negou um agravo regimental do ex-deputado de Mato Grosso. Naquela decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

 

A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. O ex-deputado foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath, deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada. Na ocasião, a casa de Riva foi alvo da polícia, com o objetivo de apreenderem os seus celulares.

 

Diante das suspeitas, a 5ª Vara Federal de Estado do Mato Grosso determinou a quebra de sigilo telefônico, telemático e de informática do ex-deputado, fato que resultou no oferecimento de denúncia criminal pela Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso.

 

Outro acordo

 

José Riva também se encontra em fase de negociação de acordo de colaboração premiada com ressarcimento de R$ 100 milhões aos cofres públicos, no Ministério Público de Mato Grosso. O promotor de Justiça, Roberto Turim e a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva, coordenam as negociações que começaram no final do ano passado, devido às confissões que Riva já tinha feito em seus depoimentos em diversas ações e investigações e que exigem a definição das devoluções financeiras.

 

 

Pablo Rodrigo

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