Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) recebeu nesta quarta feira (23), na Câmara Federal, famílias que foram desalojadas da Suiá Missú devido às demarcações de terras indígenas promovidas pela Fundação Nacional do Índio, a Funai.
Ao longo do dia de ontem, o Supremo Tribunal Federal julgou as questões ligadas à reserva indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. Em 2009, um julgamento sobre a referida reserva deixou o Judiciário, e demais órgãos responsáveis pelas demarcações, com dúvida se as regras estabelecidas valeriam apenas para o caso da Raposa ou seriam aplicadas a todos os demais processos.
Por maioria de voto dos ministros do STF, se concluiu nessa nova analise que as 19 condicionantes só são determinantes para o caso de Raposa Serra do Sol e não podem ser tratadas como obrigatórias para outras terras.
“Essa decisão é o começo da nossa vitória! Temos trabalhado com muito empenho para por fim aos conflitos. As demarcações e ampliações envolvem não apenas o Mato Grosso como diversos outros estados. O governo não pode analisar cada região de uma forma diferente”, expõe Nilson Leitão.
Após a nova decisão do STF, a portaria n° 303, publicada pela Advocacia-Geral da União, será reativada e irá orientar a atuação dos órgãos públicos nos processos demarcatórios, seguindo as novas regras estabelecidas. A portaria havia sido suspensa até que o Supremo se pronunciasse em relação às duvidas que existiam em relação ao assunto.
“Agora nós vamos nos reunir com a Frente Parlamentar da Agropecuária e demais frentes para que possamos traçar nossas estratégias de atuação daqui para frente diante dessa decisão do STF”, explica Nilson Leitão.
Escrito por Carolina Alves em colaboração
