Sob a presidência do vereador Américo Alves (SD) e presença dos vereadores Os vereadores; Américo Alves (SD), Irmã Ana (PSC), Jusmar Alves (SD), Thiago do Posto (SD), Luiz Carlos (PROS), Rita Gomes (MDB), Enes do Sindicato Rural (Cidadania), Patrícia Paiva (PROS) e Dilson Bezerra (MDB), a Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia - MT realizou na noite de terça-feira (14), a última sessão encerrado o período regimental de recesso de final de ano.

Na sequencia o presidente Américo colocou em discussão apresentação de uma indicação, de autoria da vereadora Irmã Ana e dois Projetos de Lei Municipal, de autoria Poder Executivo de São Félix do Araguaia. Foram muitos assuntos importantes para o município em termos de discussões e pronunciamentos. Destacando o Projeto de Lei Municipal Nº 003/21, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de São Félix do Araguaia – MT em homenagem a Assistente Social,  Maria Marta da Silva Milhomem, falecida no dia 20 de novembro de 2021, aprovado por unanimidade.

Já na ordem do dia, foram discutidos, votados e aprovados quatro Projetos de Lei Municipal de autoria do Poder Executivo, dois em primeiro turno e dois em segundo turno. O clima esquentou quando foi discutido o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a Firmar Cessão em Comodato com a Associação dos produtores do Espigão do Leste – APEL. Durante o discurso dos parlamentares, ideias divergentes dominaram.

Com a casa lotada pelos produtores rurais da Associação dos produtores do Espigão do Leste – APEL, o produtor Thiago, da fazenda Boa Sorte, representando a Associação fez o uso da tribuna para falar do Projeto de Lei Municipal Nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a Firmar Cessão em Comodato com a Associação dos produtores do Espigão do Leste – APEL. Thiago pediu aos vereadores que atendam as reinvindicações dos produtores do distrito disponibilizando as duas patrol e uma PC, emenda do Deputado Federal; Nelson Barbudo (PL), onde designou para atender Associação dos Produtores Rurais do Espigão do Leste. Sabe-se que a prefeitura entrou com uma contrapartida. “Não viemos pedir esmola, os produtores que tem erguido nosso Brasil nas costas sem pedir nada para ninguém. Ninguém ocupa o poder se não for da vontade de Deus, vocês estão aqui hoje porque existe a vontade de Deus e podem ter certeza, que se não for aprovado o projeto, Deus continuará sendo Deus, e vocês vereadores continuarão sendo nossos representantes”, disse Thiago.

Após a leitura do parecer reprovado pela Comissão de Justiça e Redação, compostas pelos vereadores: Thiago do Posto; Presidente, Rita Gomes; Relatora e Enes do Sindicato; membro. Com a reprovação do parecer, houve manifestação em apoio aos produtores rurais, e em meio a toda confusão o presidente do legislativo não aceitou e deu por encerrada a sessão. Os vereadores pediram ao presidente que retornasse a sessão. Américo retornou os trabalhos deixando claro que o primeiro tumulto que tiver de qualquer lado, desde os representantes da associação ou do plenário a sessão seria encerrada. “Quando o representante da Associação estava na tribuna em momento algum foi interrompido, nem olhando o tempo, deixamos fazer a sua defesa, por isso tem que ser respeitado o direito de cada um”, pontou o presidente.

O Presidente Américo Alves em suas considerações finais fez breve pronunciamento no plenário da Câmara, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. Ele agradeceu aos funcionários da Câmara, vereadores, familiares e a população.

Veja como foi a votação do Parecer e do Projeto de Lei:

Vereadores que votaram contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação: Dilson Bezerra, Thiago do Posto, Patrícia Paiva, Enes do Sindicato e Pr. Luiz Carlos

Vereadores que votaram a favor do parecer da Comissão de Justiça e Redação: Jusmar Alves, Rita Gomes e Irmã Ana

Vereadores que votaram a favor o Projeto de Lei 1º turno: Dilson Bezerra, Thiago do Posto, Patrícia Paiva, Enes do Sindicato, Irmã Ana e Pr. Luiz Carlos

Vereadores que votaram a contra o Projeto de Lei 1º turno: Jusmar Alves e Rita Gomes

Confira a relação das matérias apresentadas e aprovadas na sessão ordinária:

Indicação Nº 064 e 065/21, de autoria da Vereadora Irmã Ana – PSC. que seja encaminhado expediente a Senhora Rosane Maciel, Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Senhora Prefeita Municipal Janailza Taveira Leite, a necessidade da implantação do Laboratório de Análise Clinicas no PSF do Distrito de Espigão do Leste.

Indicação Nº 064 e 065/21, de autoria da Vereadora Irmã Ana – PSC - que seja encaminhado expediente a Senhora Rosane Maciel, Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Senhora Prefeita Municipal Janailza Taveira Leite, a necessidade da aquisição de aparelho de Ultrassonografia para o PSF do Distrito de Espigão do Leste.

Projeto de Lei Municipal Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências.

Art. 1º. fica denominado que o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de São Félix do Araguaia, Maria Marta da Silva Milhomem.

Projeto de Lei Municipal Nº 004/21, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de São Félix do Araguaia-MT e dá outras providências.

Confira a relação dos Projetos de Lei e aprovados na sessão ordinária:

Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Lei Municipal de Nº 009/21, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Discussão e Votação em 2º Turno, do Projeto de Lei Municipal de Nº 011/21, de autoria do Poder Executivo. Altera a Redação da Lei Municipal Nº 468, de 01 de Junho de 2004. Que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Félix do Araguaia-MT e dá outras providências.

Discussão e Votação em 1º Turno, do Projeto de Lei Municipal Nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix do Araguaia – MT, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Discussão e Votação em 1º Turno, do Projeto de Lei Municipal Nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Cessão em Comodato com a Associação dos produtores do Espigão do Leste – APEL e dá outras providências.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia