Garimpeiros defendem que o projeto de lei, que pode permitir a exploração mineral em áreas de Reserva Legal de uma propriedade rural privada, terá muitos mais ganhos ambientais do que perdas.

"Pela lei, o fazendeiro teria que colocar uma área maior para compensar essa área onde vai ser explorada. Então, seria uma área muito maior a ser preservada do que seria atualmente. Assim, não existem perdas ambientais nesse sentido", defende o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário (Sinecal/MT), Kassiano Reidi.

Entidades voltadas para a preservação ambiental criticam a iniciativa do governo e apontam que o projeto, além de levar ao aumento do desmatamento, pode enfraquecer a biodiversidade das atuais áreas de Reserva Legal - saiba mais abaixo.

Conforme projeto de lei complementar nº 64/2023 enviado pelo Governo do Estado, há permissão para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) libere a mineração em Reserva Legal dentro de propriedades rurais, desde que a área seja compensada em outro lugar com 10% a mais.

Áreas de Reserva Legal são "pedaços" do imóvel em que o proprietário é obrigado a manter intocada a vegetação nativa, daquela região, para poder explorar economicamente a área restante.

O Código Florestal determina que essas áreas tenham uma quantidade mínima de tamanho a depender do bioma. Para fazendas localizadas no Cerrado, por exemplo, a área de Reserva Legal deve ser 35% da propriedade. A ocupação e exploração econômica intensiva dessas áreas fica proibida para preservar a fauna e a flora do bioma.

Com o projeto de lei, o proprietário pode realocar essa área de reserva legal dentro do mesmo imóvel, ou de outra propriedade dentro de Mato Grosso. A preferência é que seja feito no mesmo bioma, mas, caso isso não ocorra, o fazendeiro pode compensar em um outro tipo de floresta. Em contrapartida, área original estaria disponível para mineração de minérios (ouro, diamante, calcário).

Segundo Kassiano, alguns minérios só existem em determinados locais, que podem estar nas áreas de Reserva Legal.

"Não tem como realocar [o minério] de lugar. Com o projeto, estaremos permitindo a realocação da área de Reserva Legal para outro lugar e com um acréscimo de 10%. Na verdade, estaria aumentando mais ainda a área a ser preservada. Do ponto de vista ambiental, o ganho é maior", argumentou.

O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Gilson Camboim, aponta que o PLC nº 64/2023 pode permitir a exploração de áreas de Reserva Legal que são promissoras para a extração mineral.

De acordo com Camboim, a aprovação do projeto permite a estabilização da extração do ouro e evita a queda gradativa devido à exaustão das atuais áreas. "Então, o setor vai se perpetuar por mais longos anos e manter sua produtividade. É um projeto que pode fortalecer todos os lados e trazer um bom equilíbrio ao Estado", afirma.

Gilson aponta que, atualmente, os garimpeiros da Coogavepe são responsáveis pela produção de quatro toneladas de ouro por ano e respondem a 4% de toda a produção nacional.

Incentivo ao desmatamento

O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que reúne 36 entidades em defesa do meio ambiente, critica a iniciativa de permitir a realocação das áreas de reserva legal para garimpo.

À imprensa, o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, destacou que o projeto pode levar a mais desmatamento em Mato Grosso.

Herman apontou também que não é competência do Governo legislar sobre esse assunto, que a realocação é vedada pelo próprio Código Florestal e que o discurso de proteção ambiental do setor garimpeiro não se sustenta.

"A integridade da Reserva Legal obedece a critérios que não são aleatórios. Ela tem uma função de biodiversidade, inclusive, para o próprio imóvel rural. Então, quando você começa a fragmentar essa reserva legal, você vai perder a possibilidade dessa integridade de fornecer os serviços de microclima para o proprietário", pontua.

Herman explica que, mesmo realocando a área de Reserva Legal dentro de um mesmo bioma, ela não terá as mesmas características daquela região e haveria perdas para a fauna local.

O secretário executivo da Formad destaca também que não há necessidade de ampliar o garimpo para as outras áreas, como as de Reserva Legal, em Mato Grosso.

"A mineração que existe já dá conta dos royalties e da contribuição no PIB. O que precisa é regularizar e criar mecanismos de controle maior dessa mineração por causa da sonegação. Existe um lobby de grandes mineradoras, interesses que não pensam na coletividade, essa é a visão do Formad", conclui.

ALLAN PEREIRA
Da Redação