Justiça impede leilão de imóvel de condenado por rombo de R$ 3 mi na Câmara de Cuiabá
13/07/2026
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A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a penhora de um terreno no Jardim Umuarama II, na Capital, mas proibiu que ele seja levado a leilão por enquanto.
A penhora do imóvel decorre de uma ação civil pública por improbidade administrativa que apura um esquema de fraudes na reforma da Câmara Municipal de Cuiabá, ocorrida em 2010. O processo revelou superfaturamento e serviços mal executados, com prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões ao erário. A condenação do engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, já falecido, levou à penhora de seus bens para ressarcimento dos cofres públicos.
Outros condenados por improbidade administrativa estão o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva o empresário Alexandre Lopes Simplício, que mantinha vínculo com a construtora encarregada da reforma.
Quem ajuizou a ação foi Benedito Santana de Almeida. Ele diz que comprou o lote em dezembro de 2011, direto do engenheiro e da esposa, por R$ 5 mil. Afirma que paga o imóvel desde então e que está na posse do terreno, mesmo sem ter feito a escritura no cartório.
O problema é que o terreno foi penhorado em junho de 2025, dentro do processo que cobra o dinheiro da Câmara. Para Benedito, a penhora está errada porque o bem já era dele.
A magistrada negou o pedido para tirar o imóvel da penhora agora justificando que o inventário de Carlos Anselmo, feito em 2021, o próprio inventariante listou o mesmo terreno como se ainda fosse do engenheiro. Isso cria dúvida sobre quem é o dono de verdade.
"A ausência de registro e o fato de o bem ter sido arrolado no inventário reforçam a necessidade de mais provas antes de suspender a penhora", decidiu a magistrada.
Foi concedido ao autor Justiça gratuita, mas a Justiça vai analisar melhor o caso. Por segurança, Vidotti determinou que o terreno fique fora de qualquer leilão até sair a decisão final dos Embargos de Terceiro.
DA REDAÇÃO
A penhora do imóvel decorre de uma ação civil pública por improbidade administrativa que apura um esquema de fraudes na reforma da Câmara Municipal de Cuiabá, ocorrida em 2010. O processo revelou superfaturamento e serviços mal executados, com prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões ao erário. A condenação do engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, já falecido, levou à penhora de seus bens para ressarcimento dos cofres públicos.
Outros condenados por improbidade administrativa estão o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva o empresário Alexandre Lopes Simplício, que mantinha vínculo com a construtora encarregada da reforma.
Quem ajuizou a ação foi Benedito Santana de Almeida. Ele diz que comprou o lote em dezembro de 2011, direto do engenheiro e da esposa, por R$ 5 mil. Afirma que paga o imóvel desde então e que está na posse do terreno, mesmo sem ter feito a escritura no cartório.
O problema é que o terreno foi penhorado em junho de 2025, dentro do processo que cobra o dinheiro da Câmara. Para Benedito, a penhora está errada porque o bem já era dele.
A magistrada negou o pedido para tirar o imóvel da penhora agora justificando que o inventário de Carlos Anselmo, feito em 2021, o próprio inventariante listou o mesmo terreno como se ainda fosse do engenheiro. Isso cria dúvida sobre quem é o dono de verdade.
"A ausência de registro e o fato de o bem ter sido arrolado no inventário reforçam a necessidade de mais provas antes de suspender a penhora", decidiu a magistrada.
Foi concedido ao autor Justiça gratuita, mas a Justiça vai analisar melhor o caso. Por segurança, Vidotti determinou que o terreno fique fora de qualquer leilão até sair a decisão final dos Embargos de Terceiro.
AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO
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