A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o pagamento de emendas PIX dos municípios que não prestaram contas desses recursos no ano anterior afetou 54 prefeituras de Mato Grosso, segundo levantamento do site Transparência Brasil.

As emendas PIX são recursos de transferência direta para os estados e municípios sem a necessidade de celebração de um convênio ou qualquer instrumento do tipo para receber os repasses. Elas são indicadas pelos deputados e senadores e têm pagamento obrigatório.

A prestação de contas relativa às emendas pagas em junho e julho de 2024 deveria ter sido enviada para o Governo Federal até dezembro. No entanto, dos R$ 4,4 bilhões transferidos com essa finalidade, apenas 14% tiveram prestação de contas.

A suspensão do pagamento das emendas PIX atinge municípios em 21 estados e no Distrito Federal. Até que sejam apresentadas as prestações de contas, essas prefeituras ficarão impedidas de receber novos pagamentos.

Entre os afetados em Mato Grosso está Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que recebeu R$ 13 milhões e que não informou onde foram aplicados. Constam ainda na lista Cáceres (225 km a oeste), Alta Floresta (803 km ao norte), Várzea Grande, Chapada dos Guimarães (67 km ao norte), Colniza (1.065 km a noroeste), Colíder (650 km ao norte), entre outras. 

Mas não são só os municípios mato-grossenses que estão impedidos de receber emendas PIX. O Estado se encontra na mesma situação, por ter recebido R$ 27,7 milhões dos quais não houve prestação de contas.

THALYTA AMARAL