A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de até R$ 478.442,69 em bens da ex-prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, em decisão proferida no último dia 2 de abril. A medida foi determinada pelo juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Além do bloqueio de bens, a decisão também suspende, por 90 dias úteis, a execução de um contrato administrativo firmado com a empresa M.M.S.F. Ltda, que também figura como ré no processo. A ação é movida pelo próprio Município de São Félix do Araguaia, que aponta supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação no Distrito de Espigão do Leste, zona rural do município localizado no nordeste do estado.

Segundo a decisão judicial, há indícios de atos lesivos ao patrimônio público, incluindo superfaturamento e outras condutas que teriam causado prejuízo ao erário. O magistrado reconheceu que houve omissão em uma decisão anterior, que deixou de analisar os pedidos liminares do município, e por isso acolheu os embargos de declaração apresentados pela prefeitura, deferindo parcialmente as medidas solicitadas.

Com isso, também foi determinada a suspensão de pagamentos à empresa M.M.S.F. Ltda durante o período de apuração das irregularidades.

No entanto, o pedido para que a empresa fosse proibida de participar de novas licitações públicas foi indeferido, sob a justificativa de ausência de base legal suficiente nos autos para tal medida.

O processo tramita sob segredo de Justiça, mas a decisão é passível de recurso pelas partes envolvidas.

A reportagem tentou contato com a defesa da ex-prefeita e da empresa citada, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Da decisão cabe recurso.

Vanessa Lima/O Repórter do  Araguaia